As medidas foram anunciadas pelos ministros da Economia Joaquim Levy e do Planejamento Nelson Barbosa
O DIA – O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) um pacote de medidas para cortar R$ 134 bilhões em gastos do governo e aumentar as receitas a fim de cobrir o rombo de R$ 30 bilhões previstos da proposta de Orçamento para 2016 enviada ao Congresso.
O pacote inclui suspensão de concursos públicos, adiamento do reajuste dos servidores públicos — e de benefícios como eliminação do abono permanência —, implementar efetivamente o teto de remuneração do funcionalismo.
Para aumentar a receita, o governo propõe a volta da CPMF, o imposto do cheque, com alíquota de 0,2% no intuito de R$ 32 bilhões. Segundo o ministro da Economia, o imposto sobre o cheque deve ser cobrado por no máximo 4 anos.
Os cortes foram anunciados pelo ministro do Planejamento Nelson Barbosa. O ministro da Economia Joaquim Levy está anunciando neste momento as medidas para aumentar a receita para 2016.
As medidas anunciadas pelo ministro do Planejamento e os respectivos valores que se pretende economizar foram:
— Adiamento do reajuste dos servidores públicos. Economia de R$ 7 bilhões nos gastos obrigatórios do governo. A data de reajuste da categoria passaria de janeiro para agosto. Depende das negociações com os servidores, que já estão em curso.
— Suspensão dos concursos públicos. Vale para os três poderes. Redução de R$ 1,5 bilhão.
— Eliminação do Abono de Permanência, benefício que é concedido a servidores que poderiam se aposentar, mas continuam a trabalhar e contribuir com a Previdência. A contribuição e o abono são de 11% do salário. Segundo o ministro Nelson Barbosa, 101 mil servidores do Executivo recebem o benefício. Com o corte, a economia esperada é de R$ 1,2 bilhão. Depende de emenda constitucional
— Implementar de fato o teto de remuneração dos servidores. Apesar de previsto na Constituição, na prática acaba não sendo respeitado em muitos casos. Economia almejada de R$ 800 milhões. Depende de projeto de lei a ser enviado ao Congresso.
— Redução de despesas de custeio como aluguéis, maior controle de despesas com diárias, passagens aéreas, contas telefônicas e auxílio moradia para servidores.
— Redução do número de ministérios. Não foram anunciados quais. Economia de R$ 200 milhões.
— Corte de R$ 4,8 bilhões do Minha Casa Minha Vida, programa para o qual estavam previstos cerca de R$ 15 bilhões. O governo vai deixar de subsidiar totalmente os imóveis e permitirá o financiamento com recursos do FGTS para todas as faixas.
— Redução de R$ 3,8 bilhões nas obras de infraestrutura do PAC. Segundo o ministro Barbosa, o governo vai propor que volume igual de recursos sejam colocados no orçamento por meio das emendas parlamentares, que são gastos obrigatórios. Assim, o governo coloca na mãos do Congresso a decisão se os investimentos serão efetivamente cortados.
— Redução dos gastos com Saúde. Também por emendas parlamentares seriam garantidos os recursos para os programas prioritários do Ministério da Saúde.
— Redução da subvenção de preços agrícolas. Economia de R$ 1,1 bilhão.
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